CONCURSO DE ARTIGOS

TEMA : 

DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

A Comissão Organizadora do " I Encontro Mossoroense de Estudos Jurídicos " , no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Seleção de Artigos Científicos para a Publicação de uma Coletânea em conjunto com os artigos classificados do “IV Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos”, que será realizado dias 28 e 29 de Agosto de 2014 sobre o tema 
DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE 
CONFLITOS – 
Categoria única: ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO. 

1. CALENDÁRIO 
11. Inscrições: 23/05/2014 a 10/08/2014. 
Local:  O participante deve enviar o artigo para o e-mail  congressodireito@hotmail.com, com o comprovante de inscrição no evento  e entregar uma cópia física no Centro Acadêmico da UNP , aos cuidados do aluno Victor Rafael Oliveira.

1.2. Resultado das inscrições deferidas: 18/08/2014. 
1.3. Divulgação dos resultados dos artigos aprovados: 28/08/2014. 
1.4. Os candidatos residentes fora de Mossoró poderão solicitar inscrição mediante artigo pelo e-mail e o projeto físico enviado por  SEDEX, postada no correio até 10/08/2014 , para
 JOSE CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA. Av Noeme Dias ibiapina, 444 Junco - Sobral-Ce CEP 62030-320. 

2. SOBRE A SELEÇÃO 

2.1. Cada estudante poderá submeter um único artigo para a seleção; 

2.2. O assunto do artigo deverá envolver o tema Democratização da Justiça e Formas 

Alternativas de Resolução de Conflitos; 

2.3. O artigo deverá ter no máximo dois coautores (ambos devem ser estudantes de graduação inscritos no evento); 

2.4. Serão selecionados até sete artigos dos participantes/ouvintes na categoria única: 

ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO; 

2.5. A publicação da coletânea contará com artigos dos participantes e também dos palestrantes que se interessarem; 

2.6. Apenas poderão participar da seleção os estudantes de graduação inscritos no evento; 

2.7. A Premiação será de R$ 1.000,00 e  R$ 500,00  aos 1º e  2º  colocados respectivamente. 

3. COMISSÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 

3.1. Será formada uma Comissão Interdisciplinar de Professores da área de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade Luciano Feijão em sobral.

3.2. Cada Artigo será avaliado quanto: 

3.2.1. Ao seu mérito conceitual e teórico-científico; 

3.2.2. À clareza textual, Correção gramatical e estrutural (concordância, morfologia, sintaxe); 

3.2.3. À Capacidade de síntese e de articulação; 

3.2.4. À apresentação formal de acordo com as últimas regras da ABNT. 

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO 

Candidato 

4.1. Comprovante de inscrição do evento; 

4.2. Comprovante atualizado de que é estudante em curso regular de graduação reconhecido pelo MEC (Declaração de Matrícula ou Histórico Escolar); 

4.3. Cópia do CPF e RG; 

4.4.CURRICULUM VITAE (modelo Lattes) impresso do candidato; 

5. SOBRE A FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS - ABNT NBR 14724:2011 

5.1. Cabeçalho com título do trabalho, nome e titulação do(s) autor(es); instituição a que pertence e/ou ocupação profissional e e-mail para contato. 

5.2. Resumo na língua vernácula. Elemento obrigatório. Elaborado conforme a ABNT NBR 

6028. 

5.3. Resumo em língua estrangeira. Elemento obrigatório. Elaborado conforme a ABNT NBR 

6028. 

5.4 . O texto é composto de uma parte introdutória, que apresenta os objetivos do trabalho e as razões de sua elaboração; o desenvolvimento, que detalha a pesquisa ou estudo realizado; e uma parte conclusiva, com tamanho mínimo de 8 laudas e máximo de 15 laudas. 

5.5 Formato 

Os textos devem ser digitados em cor preta, podendo utilizar outras cores somente para as 

ilustrações. As margens devem ser: para o anverso, esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; para o verso, direita e superior de 3 cm e esquerda e inferior de 2 cm. A fonte utilizada deverá ser Times New Roman, tamanho 12, para todo o trabalho, excetuando-se citações com mais de três linhas, notas de rodapé, paginação, dados internacionais de catalogação na publicação, legendas e fontes das ilustrações e das tabelas, que devem ser em tamanho 10 e uniforme. 

5.6 Espaçamento 

Todo texto deve ser digitado com espaçamento 1,5 cm entre as linhas, excetuando-se as citações de mais de três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das tabelas, natureza (tipo do trabalho, objetivo, nome da instituição a que é submetido e área de concentração), que devem ser digitados em espaço simples. As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por um espaço simples em branco. 

5.7. Notas de rodapé 

As notas devem ser digitadas dentro das margens, ficando separadas do texto por um espaço simples. Espaçamento entre linhas da nota de rodapé: simples. Devem ser alinhadas, a partir da segunda linha da mesma nota, abaixo da primeira letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente, sem espaço entre elas e com fonte menor. 

5.8. Indicativos de seção 

O indicativo numérico, em algarismo arábico, de uma seção precede seu título, alinhado à esquerda, separado por um espaço de caractere. Os títulos das seções primárias devem começar em página ímpar (anverso), na parte superior da mancha gráfica e ser separados do texto que os sucede por um espaço entre as linhas de 1,5 cm. Da mesma forma, os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por um espaço entre linhas de 1,5 cm. Títulos que ocupem mais de uma linha devem ser, a partir da segunda linha, alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra do título. 

5.9. Títulos sem indicativo numérico 

Os títulos sem indicativo numérico – errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de 

abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumos, referências, glossário, apêndice(s) e anexo(s) – devem ser centralizados. 

5.10. Paginação 

A numeração deve figurar, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. 

5.11. Numeração progressiva Elaborada conforme a ABNT NBR 6024. 

5.12. Citações 

Apresentadas conforme a ABNT NBR 10520. 

5.13. Siglas 

A sigla, quando mencionada pela primeira vez no texto, deve ser indicada entre parênteses, 

precedida do nome completo. 

5.14. Ilustrações 

Qualquer que seja o tipo de ilustração, sua identificação aparece na parte superior, precedida da palavra designativa (desenho, esquema, fluxograma, fotografia, gráfico, mapa, organograma, planta, quadro, retrato, figura, imagem, entre outros), seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos, travessão e do respectivo título. Após a ilustração, na parte inferior, indicar a fonte consultada (elemento obrigatório, mesmo que seja produção do próprio autor – neste caso, acrescente legendas como: “foto do próprio autor” ou “arquivo pessoal do autor” etc.), legenda, notas e outras informações necessárias à sua compreensão (se houver). A ilustração deve ser citada no texto e inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere. 

5.15. Tabelas 

Devem ser citadas no texto, inseridas o mais próximo possível do trecho a que se referem e 

padronizadas conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

5.16. Referências 

 De acordo ABNT NBR 6023, Informação e documentação – Referências – Elaboração. 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Será motivo de desclassificação o não cumprimento de qualquer item deste Edital. Os casos 

omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento.

Mossoró, sexta feira 02 de maio de 2014. 

JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR

Coordenador Científico do Evento

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA

Coordenador Geral do Evento